O DIREITO PENAL E A VIDA HUMANA: UM DEBATE EM TORNO DA LEGITIMAÇÃO DOS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES QUE PROTEGEM O BEM JURÍDICO VIDA

Resumo

O presente artigo é fruto da análise do impacto para a dogmática penal da proteção da vida. Foram escolhidos como delimitação da pesquisa os tipos penais que têm como bem jurídico a vida. Dentre estes tipos penais foram abordados os seguintes temas: eutanásia e aborto, por serem alvos de discursos muito contraditórios dentro do sistema dogmático. Como metodologia, buscou-se apresentar como o discurso da dogmática clássica constrói a justificação para a existência da incriminação do aborto e da eutanásia ou sua abolição. Depois, analisa-se o discurso atual e a ausência de argumentos científicos para justificar a permanência desses tipos penais. 

Palavras-chave: Dogmática penal. Legitimidade da existência de tipos penais. Eutanásia. Aborto.

ABSTRACT

This article is the result of analysis of the impact to the criminal dogmatic of protecting life. Was chosen as delimitation of the research, the criminal acts that have as well legal life. Among these criminal acts, the following issues were addressed: euthanasia, and abortion because they are targets of more contradictory discourses within the dogmatic system. As methodology, we sought to present itself as the classic dogmatic discourse builds the justification for its existence from the criminality of abortion and euthanasia or its abolition. Then we analyze the current discourse and the lack of scientific arguments to justify the permanence of these criminal acts.

Keywords: Criminal dogmatic. Legitimacy of the existence of criminal types. Euthanasia. Abortion.