LEI, LINGUAGEM E LIBERDADE (SOBRE DETERMINISMO, LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DIREITO PENAL)

Resumo

Desde um status quaestionis concebido criticamente, este ensaio analisa uma vez mais o velho problema do livre arbítrio e a liberdade, bem como suas consequências para a responsabilidade moral e legal. O autor rechaça o moderno determinismo neurofisiológico, que é um determinismo forte ou duro, por considerá-lo sem sentido, e, também, o determinismo fraco ou suave, por entender que se baseia em um jogo de linguagem inconsistente. Conclui o autor afirmando que o determinismo parcial não é determinismo, adotando, por consequência, um libertarismo não metafísico que, na opinião dele, é a única postura compatível, tanto com o sentido comum e o uso comum da linguagem quanto com a fundamentação racional da responsabilidade, culpabilidade, pena e direitos constitucionais.