A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL FRANCÊS

Bertrand de Lamy

Resumo


O presente artigo examina o movimento de constitucionalização do Direito Penal e do Processo Penal na França, através de uma análise detalhada dos precedentes jurisprudenciais do Conselho Constitucional francês.

Palavras-chave: Direito Francês. Direito Penal Constitucional. Direito Processual Penal Constitucional. Conselho Constitucional da República Francesa.


ABSTRACT

This paper examines the constitutionalization movement of criminal law and criminal procedure in France, through a detailed analysis of the precedents of the French Constitutional Council.

Keywords: French Law. Constitutional Criminal Law. Constitutional Criminal Procedural Law. Constitutional Council of the French Republic.


Palavras-chave


Direito Francês. Direito Penal Constitucional. Direito Processual Penal Constitucional. Conselho Constitucional da República Francesa

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