ANÁLISE DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO À LUZ DE AGAMBEN

Resumo

O presente artigo faz, por meio do pensamento de Giorgio Agamben, uma análise crimininológica da política criminal de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que apresenta grau de letalidade policial elevadíssimo. Abordam-se os discursos e práticas que buscam legitimar um Direito Penal do Inimigo e seu correspondente no campo filosófico, a Teorização do Homo Sacer de Agamben, e como esses discursos e práticas vêm sendo aplicados como diretrizes de política criminal no modelo de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, especialmente na gestão de 2007 a 2010.

Palavras-chave: Política Criminal. Segurança Pública. Inimigo. Homo Sacer. Estado de Exceção. Matabilidade.

ABSTRACT

The article presents a criminological analysis of Rio de Janeiro State’s public security criminal policy, a state where the number of people killed by law enforcement officers skyrocket. The approach aims at discourses and practices that seek to legitimate the so-called Enemy Criminal Law and its correspondent in the phisolosphic field, the Homo Sacer theorization, and how such discourses and practices have been applied to Rio de Janeiro States’ criminal policy regarding public security, particularly during 2007-2010’s administration.

Keywords: Criminal Policy. Public Security. Enemy. Homo Sacer. State of Exception. “Killingness”.