PUNINDO SEM LIVRE-ARBÍTRIO

Resumo

A sabedoria tradicional propugna que seria normativamente desinteressante pressupor que os seres humanos não têm livre-arbítrio. Fazendo tal suposição, chega-se a uma visão empobrecida da vida e a um sistema da justiça criminal pouco atraente. Apesar de seu apelo intuitivo, há boas razões para crer que a sabedoria tradicional está errada. Ao supor que os seres humanos não são dotados de livre-arbítrio chegaria-se à eliminação da retribuição como justificativa para a imposição de pena. Ao contrário do que os retributivistas pretendem fazer crer, rejeitar a retribuição não faz o nosso sistema de justiça criminal menos interessante. Uma Lei Penal que não depende de retribuição como justificativa para a pena deve conceber a punição como forma de neutralizar os infratores perigosos. Conceituar o Direito Penal dessa forma possivelmente nos conduzirá a um sistema de justiça criminal economicamente mais eficiente e humano, que confia menos na prisão e mais no tratamento e na reabilitação. De tal maneira, há boas razõ s para acreditar que pressupor que os seres humanos não têm livre-arbítrio geraria uma lei penal mais normativamente interessante do que a que temos atualmente e esta, por sua vez, nos forneceria boas razões para a adoção de uma solução incompatibilista ao problema do livre-arbítrio.

Palavras-chave: Livre-Arbítrio. Direito Penal. Retributivismo. Retributivismo Causal. Libertarismo. Compatibilismo. Incompatibilismo. Determinismo Duro. Quarentena. Punição. Liberdade e Responsabilidade. Voluntariedade.

ABSTRACT

The conventional wisdom is that it would be normatively unappealing to assume that humans lack free will. Making such an assumption would lead to an impoverished view of life and an unattractive system of criminal justice. Despite its intuitive appeal, there are good reasons to believe that the conventional wisdom is wrong. Assuming that humans lack free will would lead to eliminating retribution as a justification for the imposition of punishment. Contrary to what avowed retributivists would have us believe, discarding retribution does not make our criminal justice system less attractive. A criminal law that does not rely on retribution as a justification for punishment ought to conceive punishment as a way of neutralizing dangerous offenders. Conceptualizing criminal law this way is likely to lead to a more economically efficient and humane system of criminal justice that relies less on incarceration and more on treatment and rehabilitation. As a result, there are good reasons to believe that assuming that humans lack free will would generate a more normatively appealing criminal law than the one we have today and this, in turn, provides us with good reasons to embrace na incompatibilist solution to the free will problem.

Keywords: Free Will. Criminal Law. Determinism. Causal Determinism. Libertarianism. Compatibilism. Incompatibilism. Hard Determinism. Quarantine. Punishment. Freedom and Responsibility. Voluntariness.