MORAL, IMORALIDADES E BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL SEXUAL: O DELITO DE ATO OBSCENO

Resumo

O presente texto visa conjugar a interpretação da filosofia (Stuart Mill, Hart, Dworkin e Rawls), e da doutrina contemporânea do Direito Penal (com ênfase na interpretação de Roxin), para debater a ingerência da moral na tutela dos delitos sexuais. Para tanto, se recorre às interpretações mais atuais, na doutrina nacional e estrangeira, sobre a (im)possibilidade de tutela da moral pública e de meras imoralidades pelo Direito Penal, contrapondo-as com a reforma operada no Título VI, Capítulo I do Código Penal, pela da Lei n. 12.015/2009, a fim de identificar qual a intensidade da carga moral que permeia os delitos sexuais no ordenamento brasileiro. A interpretação sobre o bem jurídico tutelado nos crimes sexuais também é objeto de estudo, com enfoque no delito de ato obsceno, enquanto ponto especialmente problemático de interferência da moral no Direito Penal.

Palavras-chave: Imoralidades. Direito Penal Sexual. Ato Obsceno. Autodeterminação Sexual.
Moralidade Pública.

ABSTRACT

This text aims to analyze both the philosophical (Stuart Mill, Hart, Dworkin e Rawls) and criminal law theories (especially Roxin’s interpretation) regarding the place of morality on the criminalization of sex offenses. To do so, we shall use the most recent production, both on national and international doctrine, about the (im)possibilities of the protection of the public moral or mere immoralities through criminal law, comparing them to the recent reform introduced by Law n. 12.015/2009 on Title VI, Chapter I of the Brazilian Criminal Code. We shall do so in order to identify the intensity of the moral bias that permeates sex offenses in Brazil’ legal system. The interpretation on the legal asset protected by sex offenses shall also be scrutinized, with special focus to the crimes of obscene gesture as a especially problematic point of interference of moral in criminal law.

Keywords: Immorality. Sex Criminal Law. Obscene Gesture. Sexual Self-Determination. Public Morality.