A FILOSOFIA DE AGAMBEN, O TERRORISMO DE BIN LADEN E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UM ESTUDO DE FRONTEIRAS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO

Resumo

O presente artigo, ao analisar o Direito Penal do Inimigo, na obra polêmica de Günther Jakobs de mesmo título, traz como contraponto a visão filosófica do professor italiano Giorgio Agamben, autor de diversas obras, dentre as quais, “Homo Sacer” e o “Estado de Exceção”. Realizou-se pesquisa na literatura jurídica sobre os argumentos jurídico-penais que refutam o Feidstrafrecht, ao tratar o terrorista como “não pessoa”, criando a dualidade com o cidadão, pessoa amparada pelos direitos humanos. A conclusão desenhada implica que tal conceituação é grave, pois fere o Estado Democrático de Direto, com uma Política Criminal que se refletiu para outros países, com maior ou menor intensidade.    

Palavras-Chave: Terrorismo. Direito Penal do Inimigo. Giorgio Agamben. Günther Jakobs.

ABSTRACT

This paper aims to make an analysis of the Günther Jakobs polemical work entitled Enemy’s Criminal Law, in an opposite perspective retrieved from Giorgio Agamben view, specifically from his several works on state of exception, among which the “Homo Sacer”. In the use of the juridical literature we try to show what arguments can be held against the Feidstrafrecht, as the duality between the terrorists treatment as non-person in comparison with the regular citizen’s protection, the person with human rights assured. At the end we look at the criminal policy influenced by this dichotomy as a serious danger to the democratic state of law, a real and in movement threat spread, in bigger or smaller intensity, among legal systems around the world.

Keywords: Terrorism. Enemy’s Criminal Law. Giorgio Agamben. Günther Jakobs.