OS REFLEXOS DO ESQUECIMENTO SOCIAL BRASILEIRO NO PROCESSO DE INVISIBILIDADE DE TRANSEXUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

Este artigo versa sobre os reflexos do esquecimento social brasileiro no processo de invisibilidade de transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. A relevância do artigo, ao sugerir que os padrões hegemônicos da modernidade são determinantes para a exclusão dos sujeitos transexuais do âmbito familiar, escolar e profissional formal, deve-se a exatamente este esquecimento social que sustenta a violência simbólica consubstanciada na invisibilidade, subalternalização e marginalização social e legislativa dos/das transexuais. Após aludida constatação, propõem-se novas perspectivas interpretativas do Direito, em especial da Lei 11.340/2006, para que a legislação especializada abranja sujeitos transexuais em situação de vulnerabilidade.