RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Resumo

O artigo trata sobre o problema da responsabilidade penal dos sócios e administradores, especificamente, por crimes contra a ordem tributária. Tem-se que a complexidade própria inerente a tais crimes, atrelada ao crescente uso de empresas para a sua prática tem suscitado maiores dificuldades em relação à identificação e à atribuição das modalidades de contribuição para o fato delituoso. Embora a legislação nacional forneça algumas diretrizes para a delimitação do grau de contribuição e da respectiva modalidade de participação nestes crimes, parte-se de que estas não são suficientes e, portanto, são necessários os critérios fornecidos pela doutrina. Todavia, a partir de pesquisa baseada em método hipotético-dedutivo, é possível concluir que nem mesmo os convencionais critérios doutrinários são suficientes e, com isso, são propostos novos critérios, que auxiliem na atividade concretizadora do direito.