A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Paulo César Busato

Resumo


O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas –, analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.


Palavras-chave


Concurso de Pessoas. Código Penal Brasileiro. Teoria do Domínio do Fato

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