DIREITOS HUMANOS, COMPLIANCE E INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS NA AMÉRICA LATINA

Resumo

O conflito social protagonizado pelo Estado, pelas empresas e pela população das áreas afetadas ou beneficiadas pelos projetos de extração de recursos naturais executados pelas empresas com a aquiescência do Estado, implica não só a lamentável perda de vidas humanas ou sua qualidade de vida, mas também a suspensão de projetos e a consequente perda de recursos diretamente relacionados às atividades primárias de certos países. No presente trabalho, com diversas questões concretas, tentarei demonstrar que, também neste campo, a incorporação de mecanismos preventivos de cumprimentos normativos pode constituir, entre outras, uma estratégia útil para evitar violações de direitos humanos, sempre que esta se encontre combinada com o exercício responsável das atividades econômicas. Para isso, deve ser exigida uma ação conjunta do Estado e das empresas que atuam no seu território.