TIPICIDADE PENAL FINALISTA E TIPO DE AÇÃO SIGNIFICATIVO

Resumo

O artigo aborda o desenvolvimento da tipicidade penal até chegar ao modelo proposto pelo finalismo. Em seguida, apresenta-se o profícuo desenvolvimento do método entimemático, por Cláudio Brandão, o qual revela um valioso instrumento de correção hermenêutica da tipicidade penal em uma perspectiva finalista. Na sequência, aborda-se a tipicidade penal à luz do ponto de vista defendido pelos autores: uma visão significativa do tipo de ação. Nesse ponto, procura-se demonstrar como a pretensão de relevância, criada por Vives Antón, pode contribuir para o desenvolvimento da compreensão da tipicidade penal. Explica-se, nesse ponto, tanto os fundamentos da concepção significativa quanto a dupla perspectiva que compõe o tipo de ação: a pretensão conceitual de relevância e a pretensão de ofensividade. Conclui-se com a demonstração de como as duas distintas perspectivas são hábeis a aperfeiçoar o sistema de imputação: o ponto de conexão está na tentativa de preencher a tipicidade de um conteúdo material legítimo.