DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: HISTÓRIA E CRÍTICA

Resumo

Este artigo descreverá o histórico e as principais críticas à entrada das Audiências de Custódia na prática jurídica brasileira, após o voto liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Ele se inicia com a descrição da Inicial e do voto liminar da referida Arguição; no segundo tópico se explica o instituto das Audiências de Custódia em si com destaque para sua disposição em documentos internacionais. Os últimos dois tópicos abordam as principais críticas ao voto liminar que cobrou a implementação do instituto: que ele teria sido ativista. Para tanto, o penúltimo tópico compara a decisão com a metáfora do Juiz Hércules, de Ronald Dworkin, e o último com o ativismo judicial em si.