COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho trata, em sua primeira parte, da flexibilização ou relativização da coisa julgada material, abordando primeiramente o instituto da coisa julgada como pressuposto formal da estrutura da atividade jurisdicional e, em última instância, da existência de um discurso jurídico-jurisdicional. Destaca-se a essencialidade da coisa julgada material para a afirmação do poder estatal e da efetividade da tutela jurisdicional de direitos. Por fim, define-se conceitualmente o que seja coisa julgada formal e material, delimitando suas áreas objetiva e subjetiva de abrangência e suas funções negativa e positiva, até se destacar a eficácia preclusiva da coisa julgada como aspecto indispensável a sua configuração. Na segunda parte, apresenta-se a tese de relativização da coisa julgada para, em um terceiro momento, desnudar-se, a partir de uma posição teórica pós-positivista de matiz não jusnaturalista, o caráter jusnaturalista das teses que relativizam a coisa julgada. Na quarta e última parte, analisa-se a ccoisa julgada inconstitucional, partindo-se de uma comparação entre o caráter da decisão de inconstitucionalidade nos direitos brasileiro e alemão, e discute-se a legitimidade de decisão jurisdicional que declara a inconstitucionalidade da lei no caso concreto, no sistema difuso.

Palavras-chave: Coisa Julgada Material. Relativização da Coisa Julgada. Decisão de Inconstitucionalidade. Legitimidade da Decisão Jurisdicional.

ABSTRACT

The present work deals with, in its first part, the flexibility or relativization of material res judicata, addressing first the Institute of res judicata as formal assumption of jurisdictional activity structure and, ultimately, the existence of a legal and judicial speech. The essentiality of material res judicata for the assertion of State power and of the effectiveness of the judicial protection of rights. Finally, define conceptually what is res judicata and formal material, delimiting its objective and subjective areas of scope and its negative and positive functions, until you highlight the effectiveness preclusiva of res judicata as indispensable aspect to your configuration. Second, the thesis of relativization of res judicata in a third moment, strip, from a theoretical position approaches not jusnaturalista hue, the jusnaturalista character of the thesis to make relative the res judicata. In the fourth and last part the thing judged unconstitutional, based on a comparison between the character of the decision of unconstitutionality in the Brazilian and German rights and discusses the legitimacy of judicial decision declaring the unconstitutionality of the law in this case, the diffuse system.

Keywords: Res Judicata. Relativization of Res Judicata Material. Decision of Unconstitutionality. Legitimacy of The Judicial Decision.