QUESTÕES RELEVANTES EM TORNO DA BIOÉTICA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ACERCA DO “DIREITO DE MORRER”

Resumo

O presente ensaio tem por finalidade suscitar discussões e aprofundamento teórico sobre questões relacionadas às consequências jurídicas da evolução experimentada de alguns importantes instrumentos da evolução das ciências médicas. O impacto do alto desenvolvimento técnico tem possibilitado ao homem enfrentar um sem-número de questões até então inéditas, a exemplo, a possibilidade de manutenção artificial da vida humana por meio de modernos aparelhos e avançadas terapias. O enfoque principal do texto concentra-se justamente nas implicações práticas em volta dessa realidade, o que impende um necessário aporte a respeito da eutanásia e de suas formas de regulamentação. No entanto, não se deixa de anunciar, ainda que perfunctoriamente, outras questões importantes, que exigem do biodireito uma incisiva (re)construção e aplicação.

Palavras-chave: Bioética. Modernidade. Direito de morrer. Eutanásia.

ABSTRACT

This essay aims to raise discussions and theoretical studies on issues related to the legal consequences of experienced evolution of some important instruments of the evolution of medical science. The impact of high technical development has enabled man to face a multitude of issues hitherto unpublished, such as the possibility of artificial maintenance of human life through modern aparalhos and advanced therapies. The text of the main focus is concentrated precisely in practice implications around this reality, the incumbent a necessary contribution on euthanasia and its forms of regulation. However, it does not cease to proclaim, albeit perfunctorily, other important issues, and it requires the biolaw incisive (re) construction and application.

Keywords: Bioethics. Modernity. Right to die. Euthanasia.