A PRISÃO EM FLAGRANTE: NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS

Resumo

Este breve trabalho tem como escopo principal estudar a prisão em flagrante e a liberdade provisória no atual Código de Processo Penal (CPP), após as modificações de 2011. Percebemos e apresentamos a nova natureza jurídica da prisão em flagrante e fizemos a distinção entre a prisão como ato jurídico e a sua documentação, por meio do respectivo auto. Por outro lado, procuramos demonstrar que a liberdade provisória, na verdade, não mais pode ser revogada, restabelecendo a prisão em flagrante. Assim, tal liberdade não seria provisória, confundido-se com liberdade plena. Entretanto, o legislador deixou algumas hipóteses em que isso pode ocorrer. De um modo geral, criticamos a falta de sistema do atual código, levando o intérprete e aplicador a situações de verdadeira perplexidade.

Palavras-chave: Prisão em Flagrante. Natureza Jurídica da Prisão. Documentação da Prisão. Liberdade Provisória. Processo Penal.

ABSTRACT

This work studies the detention in flagrante delicto and provisional freedom in the current code of procedure criminal (CPP) system, after the changes of 2011. We carry out and present new legal nature of arrests in flagrant and made the distinction between the legal act of detention and imprisonment as their documentation. On the other hand, we want to demonstrate that the provisional release, in fact, already not can be repealed, restoring the arrest in flagrante delicto. Therefore, such freedom would not be provisional, mingles with full freedom. However, the legislature has left some scenarios in which this can happen. In general terms, criticized the lack of a system in the current code, leading to a real surprise.

Keywords: Arrest in Flagrante Delicto. Legal Nature of the Prison. Documentation of the Prison. Provisional Release. Criminal Proceedings.