O ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Resumo
O presente artigo aborda a questão relativa ao elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa, buscando fazer uma proposta de como deve tal elemento ser interpretado. Para tanto, utiliza-se como ponto de referência um julgado do Superior Tribunal de Justiça, para, com base nele, analisar a gramática do dolo e da imprudência na improbidade administrativa.
Palavras-chave
Improbidade Administrativa. Elemento Subjetivo. Dolo. Culpa. Imprudência. Má-fé. Prova do Dolo
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.