DIREITO PENAL E DISCURSO DE ÓDIO

Resumo

Este artigo trata de analisar a relação entre direito penal e liberdade de expressão. Num primeiro momento, o trabalho descreve o modelo de prevalecimento da liberdade de expressão (que não restringe os discursos de ódio) e o modelo de limitações (que aceitam inclusive as criminalizações de discursos de ódio). Por fim, no âmbito do direito penal mínimo típico do Estado Democrático de Direito, ambos modelos são questionados à luz da teoria da ação, do bem jurídico e da finalidade preventiva da pena.